Governo do Estado amplia número de participantes do sistema prisional gaúcho no Encceja PPL


Participação crescente no Encceja PPL

O governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), tem trabalhado para ampliar a participação de apenados no Exame Nacional para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). Em um recente exame realizado nos dias 6 e 7 de outubro em 102 unidades prisionais gaúchas, mais de oito mil pessoas em cumprimento de pena se inscreveram, demonstrando um aumento em relação às edições anteriores. Com um total de 12.371 inscritos, 8.439 apenados efetivamente participaram da prova, representando um crescimento de 2,5% em relação ao ano anterior.

Essa evolução nas inscrições ressalta o compromisso dos servidores com a ressocialização, oferecendo novas opções para a reintegração produtiva aos cidadãos que estão sendo cumprindo pena. O secretário de Sistema Penal e Socioeducativo, Cesar Kurtz Rossato, enfatizou a importância de qualificar os projetos existentes e desenvolver alternativas que viabilizem o acesso à educação formal para os apenados.

Avaliação das competências e habilidades

O Encceja PPL disponibiliza a oportunidade de certificação da conclusão do ensino fundamental e médio para pessoas privadas de liberdade por meio da avaliação das competências e habilidades adquiridas ao longo da vida. As provas, realizadas em dois turnos, consistiram em 30 questões de múltipla escolha em quatro disciplinas, além de uma prova de redação. Os participantes que obtiverem sucesso receberão um certificado de conclusão emitido pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), que também poderá contribuir para a remição da pena, considerando a carga horária dedicata aos estudos.

Encceja PPL

Investimentos em educação prisional

A Polícia Penal, em parceria com a Seduc, mantém 71 espaços dedicados à educação dentro do sistema prisional, incluindo 31 Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (Neejas) com 39 turmas descentralizadas e uma escola estadual de ensino fundamental. Durante o segundo semestre de 2026, as matrículas nas diversas modalidades de ensino, que incluem cursos profissionalizantes e de ensino superior, superaram 13 mil alunos.

A ampliação contínua das oportunidades de educação e qualificação profissional no sistema prisional tem sido uma prioridade institucional, resultando em um aumento constante no número de inscritos no Encceja e no Enem. A superintendente-adjunta da Polícia Penal, Samantha Longo, destacou que essas iniciativas não apenas aumentam os números, mas também abrem novas perspectivas e oportunidades de vida, essencial para a reintegração social dos egressos do sistema prisional.