Desde 2026, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não apenas possibilita o acesso à educação superior, mas também será utilizado para avaliar a qualidade da educação básica no Brasil.
A nova função decorre do Decreto nº 12.915, que integra o Enem ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Com isso, o exame passa a cumprir três funções: certificar a conclusão do ensino médio, permitir o ingresso no ensino superior e avaliar a educação básica.
A medida visa melhorar a qualidade do ensino, permitindo o acompanhamento da aprendizagem dos alunos e subsidiando políticas públicas. A iniciativa contará com o apoio de professores da rede pública, que atuarão como facilitadores no processo.
Novas funções do Enem
A partir de 2026, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não apenas permitirá o acesso à educação superior e a certificação de conclusão do ensino médio, mas também será utilizado como um importante instrumento de avaliação da qualidade da educação básica. Essa reestruturação se insere no contexto do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), ampliando o escopo do exame e suas finalidades.
O objetivo dessa mudança é integrar a avaliação do Enem ao monitoramento do aprendizado dos estudantes concluintes do ensino médio, identificando desafios educacionais e contribuindo para melhorias nas políticas públicas voltadas à educação.
Inscrições e aplicação do exame
Em 2026, as inscrições para o Enem dos estudantes concluintes da rede pública serão realizadas automaticamente, com base nos dados encaminhados ao Ministério da Educação (MEC). Durante o período de inscrição, que ocorreu entre 7 e 18 de outubro, os participantes puderam escolher entre inglês e espanhol como língua estrangeira na prova. Para aqueles que não realizaram essa escolha, o Inep designou automaticamente a língua inglesa.
Para facilitar a experiência dos alunos, muitas das provas serão aplicadas nas próprias escolas onde os estudantes estudam. As redes de ensino e as instituições escolares poderão acessar informações sobre as alocações dos alunos através do Saeb, permitindo a organização adequada do transporte e a mobilização dos estudantes.
Rede de Interlocutores Escolares
O Inep também contará com a Rede de Interlocutores Escolares (RIE), composta por professores da rede pública estadual e do Distrito Federal, com a finalidade de garantir a mobilização dos alunos e acompanhar a aplicação do Enem nas escolas. Essa rede, prevista na Portaria nº 429/2026, tem por meta contribuir para a segurança do processo e capacitar os docentes selecionados.
Os professores que integrarem a RIE serão convocados conforme a demanda e, ao final de suas funções, serão remunerados pelo Auxílio de Avaliação Educacional (AAE).
Resultados e padrões de desempenho
Na edição de 2026, os resultados do Enem não serão utilizados para o financiamento da educação básica, permanecendo como referência os dados do Saeb de 2025. Contudo, resultados do Enem serão divulgados em 2027, incluindo dados específicos para as redes de ensino e escolas, desde que atinja o percentual mínimo de participação necessário.
O Enem está programado para ser realizado nos dias 8 e 15 de novembro, com o cartão de confirmação disponível no sistema do participante na semana anterior às provas. O Inep vem promovendo encontros para divulgar a integração do Enem ao Saeb e as novas matrizes de referência do exame, discutindo os marcos legais que embasam essa iniciativa.
A nova legislação visa monitorar a qualidade da educação básica com base em indicadores que indiquem o desempenho dos alunos em cada etapa do ensino.
Estudante em Jornalismo, Especialista em Oratória e Redador do site Encceja.net.br. Mãe de 3 gatos sou eterno conhecimento.
