Exames de Certificação: Orientações aos Candidatos em Sergipe


Os Exames de Certificação nos níveis Fundamental e Médio são uma iniciativa da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – SEDUC de Sergipe.

Esses exames são regulamentados pelos artigos 37 e 38 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDBN nº 9.394/96, visando permitir que aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos possam obter suas certificações.

As provas são aplicadas em diversas modalidades, incluindo o ENCCEJA, e oferecem oportunidades para candidatos com idades a partir de 15 anos para o Ensino Fundamental e 18 anos para o Ensino Médio.

Exames de Certificação

Modalidades de Prova

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – SEDUC, oferece os Exames de Certificação para a população de Sergipe, conforme os artigos 37 e 38 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDBN nº 9.394/96. Esses exames estão disponíveis nos níveis Fundamental e Médio, compostos por um conjunto de provas que abrangem as disciplinas obrigatórias de cada nível, sendo voltados para aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade adequada.

Os Exames Supletivos podem ser realizados de duas formas: através do ENCCEJA, que ocorre anualmente nos dias, horários e locais publicados em edital por INEP/MEC, ou em regime especial para candidatos que foram aprovados em seleções para a Educação Superior ou concursos públicos, desde que apresentem a devida comprovação.

As provas em regime especial acontecem semanalmente, com datas e locais definidos pela Divisão de Exames e Certificação – DIEX/SEJA/DED/SEED. Para solicitar a realização dessas provas, o candidato deve ter pelo menos 15 anos para o Ensino Fundamental e 18 anos para o Ensino Médio na data da 1ª prova, além de apresentar documentação atual que comprove a aprovação em vestibular ou concurso público.

Requisitos para Candidatos

A avaliação nos Exames de Certificação ocorre por meio de diversas provas que correspondem aos componentes curriculares de cada nível de ensino. A nota mínima para aprovação é de cinco (5,0). Para concluir o Ensino Fundamental, o candidato precisa ser aprovado nas nove disciplinas obrigatórias, que incluem: Português, Matemática, História, Geografia, Ciências, Arte, Educação Física, Redação e Língua Estrangeira – Inglês.

No caso do Ensino Médio, a aprovação requer êxito nas treze disciplinas obrigatórias, que são: Português e Literatura, Matemática, História, Geografia, Química, Física, Biologia, Arte, Educação Física, Redação, Língua Estrangeira – Inglês ou Espanhol, Sociologia e Filosofia.

Candidatos que não obtiverem aprovação na primeira prova têm direito a realizar até duas provas adicionais por disciplina durante o ano civil. Além disso, podem solicitar a certificação com base nos resultados do Exame Nacional de Certificação – ENCCEJA e do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, conforme estabelecido pela Portaria SEDUC nº 8.466/2019.

Os interessados podem solicitar o aproveitamento de estudos para certificação em situações específicas, como disciplinas em que obtiveram suas notas na última série do Ensino Fundamental ou Médio, além de disciplinas correspondentes a cada área de conhecimento do ENCCEJA e ENEM.

Para requerer o aproveitamento de estudos, o candidato deverá apresentar documentos que comprovem suas aprovações anteriores, como histórico escolar, boletins ou declarações de proficiência.

Recomenda-se que os candidatos leiam as Portarias disponíveis no Portal do Supletivo da SEDUC para obter informações detalhadas sobre o processo de certificação.